Epítome

            

           

             

                           

O Brasil utiliza da heterotutela como via de regra, porém em algumas hipóteses legais, fará o uso da autotutela. A autotutela é o exercício arbitrário das próprias razões. Tipos de autotutelas legais no Brasil: Direito de greve Retenção de bagagem Desforço Imediato Legitima defesa Estado de necessidade Prisão em flagrante por particular

Heterotutela é a ideia de competência para solucionar determinado caso. No Brasil, o Estado trabalha fazendo o uso da heterotutela.