Autotutela
O Brasil utiliza da heterotutela como via de regra, porém em algumas hipóteses legais, fará o uso da autotutela. A autotutela é o exercício arbitrário das próprias razões.
Tipos de autotutelas legais no Brasil:
Tipos de autotutelas legais no Brasil:
- Direito de greve
- Retenção de bagagem
- Desforço Imediato
- Legitima defesa
- Estado de necessidade
- Prisão em flagrante por particular
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